Comentário homofóbico rende multa ao filho de Bolsonaro

A novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, dizendo que "seus filhos não corriam o ´risco´ de se casarem com uma mulher negra", além de tecer comentários pejorativos sobre homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o comentário "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!" . A ação requer ainda que o vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15 mil.

- A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá - diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.

O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.

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