Tribunal julga inconstitucional lei anticasamento igualitário nos EUA

Um tribunal federal de Boston deu uma decisão importante com relação aocasamento entre pessoas do mesmo sexo, julgando inconstitucional uma lei de 1996 que determina que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher.

A decisão não tem efeito imediato porque antecipa um recurso que será decidido apenas na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas é a primeira vez que um tribunal de apelações declarou a lei inconstitucional.

Em 2010, um juiz federal de Massachusetts decidiu que o Doma violava a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição ao negar benefícios para uma classe de casais — a de gays e lésbicas. Nesta quinta-feira, o tribunal de apelações de Boston concordou com a decisão de Massachusetts, afirmando que a lei interfere no direito de um estado de definir o casamento.

0 comentários :

Postar um comentário