Florianópolis aprova lei contra discriminação sexual

Às vésperas de realizar sua 4ª Parada da Diversidade, no próximo domingo, 22 de julho, às 16h, a cidade de Florianópolisdeu mais um passo na construção da lei que pune a discriminação sexual. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto do vereador Tiago Silva (PPS), o primeiro da capital catarinense a se assumir homossexual.

A proposta foi aprovada em duas votações em sessão realizada na última quarta-feira, 18 de julho, e segue agora para sanção do prefeito da cidade, Dário Berger, que já se manifestou favorável não apenas à iniciativa como prometeu assiná-la durante a 4ª Parada da Diversidade de Florianópolis.

O projeto estabelece, em seu artigo 1º, que “a cidade de Florianópolis, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana em todos os seus direitos, devendo para tanto promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade e preferências sexuais exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros”.

As penalidades previstas para os que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana vão da advertência, multas de 150 e 450 UFIR, rescisão de contrato, convênio, acordo ou qualquer modalidade de compromisso celebrado com a administração pública direta ou indireta, suspensão da licença municipal (alvará) para funcionamento por 30 dias e cassação definitiva da licença municipal para funcionamento.

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