São Paulo regulamenta casamento gay em 2013

Uma norma que entra em vigor em fevereiro regulamenta a decisão de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, por unanimidade, as uniões estáveis de casais do mesmo sexo e, por conseguinte, o casamento gay, por efeito vinculante. A norma segue uma outra decisão de Setembro deste ano, do Conselho Superior da Magistratura, que determinou o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios de São Paulo.

Com a nova norma, o casamento não precisará da autorização e cria-se uma norma padrão em todo o estado.

Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão que seguir a norma que altera as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que agora aplicam ao casamento gay, ou à conversão de união estável em casamento, as mesmas regras exigidas de heterossexuais.

Um comentário :

  1. Fico feliz em ser, junto com meu marido, os protagonistas do Primeiro Casamento Civil Gay da Cidade de São Paulo, no dia 18/08/2012.
    E não podemos parar a luta!!!!

    Mário Grego

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